A ASCOM, Associação Comercial e Empresarial de Juína, tem acompanhado as discussões em torno do decreto 963, de 26 de janeiro de 2012, que pegou empresários, comerciantes e consumidores de surpresa. O decreto regulamenta três artigos da Lei Complementar Nº. 460, que dispõe sobre alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Vale chamar a atenção para a data em que foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 26 de dezembro de 2011, um dia após o Natal – período em que os deputados estaduais estavam em recesso parlamentar.
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O Decreto 963 prevê novas taxações a partir de 1º de abril deste ano a uma serie de produtos considerados supérfluos, como, armas e munições, embarcações de esporte e de recreação, bebidas, cigarro, fumo e seus derivados, jóias, cosméticos e perfumes. A justificativa do governo é que parte da arrecadação, 2%, será usada para manter o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, uma espécie de “Fome Zero” de Mato Grosso.
O presidente da ASCOM Roque Jair Perius destacou que para alguns segmentos empresariais do estado, começa a ficar inviável investir em Mato Grosso, “fomos procurados por representantes de franquias em Juína, essas empresas já pagam hoje 14% de ICMS, com esse decreto, pagarão a partir de 1° de abril 35%. O governo precisa reavaliar essa tarifa, pois é um aumento de mais de 90% para o empresário, nós não podemos aceitar isso, e infelizmente quem vai acabar absorvendo esse aumento são os clientes”, finalizou Roque.
Assessoria ASCOM - informações Cenário MT

Esse fundo vai levar muitas empresas para o fundo do poço....
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